REYNALDO ROCHA
Com os votos de alguns ministros do STF, inaugura-se uma novíssima tese no Judiciário brasileiro: o quase-flagrante ─ que, assim como a jabuticaba, só cresce na terra brasilis.
Quer dizer então que os condenados ─ por sentença criminal transitada em julgado ─ não podem ter direitos políticos na plenitude (no futuro) mas, por outro lado, podem continuar a tê-los até que termine os respectivos mandatos eletivos?
Seria o caso de permitir que o ladrão preso assaltando uma residência termine o “serviço”, ficando proibido de praticar novos assaltos somente após o término do que começou?
Uma nova figura: a quase flagrância que observa o direito do criminoso condenando. Direito de continuar a delinquir.
Afinal, os deputados condenados pelo STF não se valeram exatamente do fato de serem deputados para a execução do crime?
A tese de Rosa Weber é assustadora. E merece ─ por parte da ministra que tenho como honesta e competente ─ uma reanálise.
Não foi surpresa o entusiástico apoio de Toffoli. Que certamente envergonhou a ministra Weber.
Admitir que os condenados percam os direitos políticos, mas mantenham o status quo atual, chega a ser uma absolvição dentro da condenação.
Não se trata de interpretar a Constituição. Seria suficiente se assim o fosse. Afinal, também para isto existe o STF. É DEVER do STF guardar e interpretar a Constituição. Trata-se de ferir o espírito da lei, o sentimento do legislador original, vale dizer da Assembleia Constituinte.
Haveria espaço para o PERDERÁ O MANDATO (impositivo e não opcional) constante na Constituição, quando membros do Legislativo são condenados por sentenças transitadas em julgado? Ou até ministros do STF usarão chicanas jurídicas em defesa do indefensável?
Minha obsessão pela observância do Estado de Direito me leva a entender que decisões do STF não se discutem.
Mesmo que por vezes eu até chegue a preferir o “quanto pior, melhor” tão caro ao PT de outrora.
Uma decisão transferida para a Câmara dos Deputados seria exemplarmente didática.
Chego até a desejar esta aberração. Veríamos o espetáculo da baixaria legislativa que faria corar as meretrizes da antiga Zona do Mangue do Rio de Janeiro.
Quais seriam os argumentos usados pelos deputados para manter na poltrona ao lado um condenado com hora marcada para retornar à cela? Questões práticas muito interessantes precisariam ser resolvidas. Teriam direito a carro oficial para buscá-los na Papuda? Tomariam o café da manhã na cela ou no restaurante do Congresso, mesmo quando não houvesse sessões? E nas segundas e sextas-feiras, quando ninguém na Casa de Tolerância trabalha? Sairiam da cadeia para “dar expediente” nos gabinetes? João Paulo poderia retornar à presidência da Comissão de Constituição e Justiça, da qual ainda é membro TITULAR indicado pelo PT? Eles se declarariam impedidos de votar leis que abordassem matérias penais? Receberiam autorizações para participar de votações noturnas?
Valeria a pena ver o vexame consumado.
E poder observar ─ com a não cassação mais que previsível ─ que, pela lógica dos deputados, freiras podem conviver com prostitutas no mesmo ambiente, no mesmo grau de importância e dignidade.
Como o voto é secreto ─ para cassar ou não! ─, veríamos também a troca de posições no escuro do covil.
Ou alguém duvida que muitos dos que hoje clamam pela ética e moral na Câmara sucumbiriam ao espírito de porco ─ ops, de corpo ─ que os une? Deputados conseguem até revogar a famosa “lei das putas”: nunca se soube de uma laboriosa trabalhadora do sexo trocar de cliente dentro do motel! Eles trocam.
Rosa Weber e Carmem Lúcia (estranho, muito estranho…) perderam o bom senso de que falou o ministro Marco Aurélio. Toffoli e Lewandowsky já sabíamos: perderam o que nunca tiveram. A vergonha.
E os saltimbancos comandados pelo Maia (este sim o verdadeiro fim do mundo anunciado) aguardam ansiosos para provar a todos nós que são especiais. Acima das leis e da Justiça. Despudoradamente cínicos, a zombar de tudo e todos.
Especialmente de quem foi roubado e espoliado. Como nós.
Ou alguém acredita que de onde saíram os ratos sairia a punição? A Câmara Federal não quer defender nenhuma posição política ou legalista. Quer defender a postura (própria das galináceas) da absolvição corporativa.
Afinal, rato não mata rato. E, ao menor sinal de perigo, isolam a ratoeira.
Talvez fosse mesmo melhor deixar para as ratazanas a decisão do julgamento dos iguais. E deixar que a vergonha que cobre bandido-deputado cubra também deputados-bandido.
COMENTÁRIO: Após ler este grande artigo de Reynaldo Rocha, mais uma vez vejo o quão grande é a farsa do "julgamento do mensalão". Ninguém irá preso, ninguém irá perder seu precioso mandato e todos continuarão roubando com o aval da mentirosa e hipócrita "presidenta" que finge estar combatendo a corrupção. Como diz Reynaldo Rocha em seu artigo, ''RATO NÃO MATA RATO", eles se procriam.
(Siegmar)
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